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Décimo Terceiro


Décimo terceiro salário, também conhecida como gratificação de Natal, foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, na qual garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano, afinal, todo mundo gosta de gastar um pouquinho a mais no final do ano, não é mesmo?

Calcule o seu décimo terceiro aqui:



Salário Bruto - (Sem Descontos):


Número de Dependentes:


Número de Meses Trabalhados:


Parcela:




Sendo assim,  aposentados, pensionistas do INSS e todo trabalhador que tem a carteira registrada tem o direito ao décimo terceiro. A partir de 15 dias trabalhados o trabalhador já passa a ter o direito de receber o décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados.

As horas extras, insalubridade, adicional noturno e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação.

Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês.

O pagamento pode ser feito em duas parcelas:

A:

1ª PARCELA = Metade do salário do empregador.

Deve ser paga entre dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Não tem descontos.

2ª PARCELA = Salário do empregador – 1ª parcela – Descontos de INSS e IRRF, se houver.

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro.

O empregado pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, devendo solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

O pagamento do décimo terceiro em uma única parcela, geralmente pagas pelos empregadores em dezembro, é ilegal!!! Estando o empregador sujeito a multa.

Se o trabalhador pedir demissão, for dispensado, extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado ou não e ocorrendo antes do prazo de dezembro, também tem direito ao 13º proporcional.

Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa.



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